O presidente da Câmara de Valongo, Paulo Esteves Ferreira, foi condenado na quinta-feira, 22 de outubro, pelo Tribunal de Valongo à perda de mandato por abuso de poder, decisão de que vai recorrer.
A sentença abrange também o antecessor no cargo, José Manuel Ribeiro. O processo diz respeito à restrição da circulação de veículos pesados na Estrada Municipal 606, em Sobrado, imposta em 2020 e mantida durante cerca de três meses. Era a única via de acesso ao aterro de resíduos industriais explorado pelas empresas Retria e Recivalongo. Na altura, Ribeiro presidia à Câmara e Paulo Esteves Ferreira era vereador com os pelouros das obras municipais e da mobilidade.
O Ministério Público sustentou que a intenção era prejudicar a atividade das empresas e forçar o encerramento do aterro. As duas sociedades apontam prejuízos superiores a 1,5 milhões de euros. A defesa argumentou que a decisão visou proteger as populações afetadas pelo trânsito de camiões e que se inseria nas competências do município. Além da perda de mandato, o tribunal aplicou aos dois arguidos uma multa de 100 dias, à taxa diária de 30 euros, e o pagamento solidário de 61 mil euros. O Ministério Público tinha pedido penas de prisão suspensas.
Em comunicado enviado pelo próprio autarca ao Valongo Online, Paulo Esteves Ferreira diz respeitar a decisão, mas considera-a injusta e anuncia o recurso. Afirma que a medida respondeu a queixas fundadas dos moradores de Sobrado sobre segurança, saúde pública e ambiente, e que nunca se traduziu numa proibição de passagem, já que não foi negada a circulação a veículos necessários à atividade das empresas. “A decisão em causa nunca teve como objetivo prejudicar ninguém”, escreve. Acrescenta que não irá abdicar de defender, nas instâncias superiores, “a legalidade e a legitimidade” das suas ações.
Segundo a Lei n.º 34/87, que regula os crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos, a perda de mandato decorre de condenação definitiva, ou seja, sem possibilidade de recurso. Com o recurso anunciado, a sentença de 22 de outubro ainda não tem esse efeito.
A Federação Distrital do Porto do PS manifestou apoio aos dois autarcas e disse que não se demarca de nenhum, defendendo que o caso deve ser lido no contexto das preocupações da população de Sobrado com o aterro. A instalação é alvo de contestação dos moradores e da autarquia desde 2019.