O grupo parlamentar do LIVRE entregou na Assembleia da República um conjunto de perguntas à ministra do Ambiente e Energia sobre o aterro da Recivalongo, em Sobrado, cuja licença termina a 1 de dezembro de 2026.
O partido quer saber em que fase está o procedimento de uma eventual renovação e que condições existem para encerrar a instalação, que fica no Vale da Cobra, a cerca de 300 metros da Escola Profissional de Valongo e perto de habitações. Nas perguntas, o LIVRE questiona se há pedidos de renovação, prorrogação ou alteração da licença e quando está prevista a decisão, que conclusões tirou a inspeção pedida depois do incêndio de junho e como serão tidas em conta, e se o Governo admite promover a não renovação e o encerramento em segurança.
O grupo parlamentar pede ainda informação sobre o plano de encerramento e de acompanhamento posterior, incluindo a gestão de lixiviados e gases, e sobre as garantias financeiras que assegurem que os custos da recuperação ficam a cargo do operador e não da população ou dos cofres públicos. Quer também que o Governo se comprometa a explicar publicamente, antes de 1 de dezembro, o futuro do aterro e os fundamentos da decisão.
O aterro é contestado há vários anos por moradores, pela Associação Jornada Principal e pelo Município de Valongo, que apontam maus cheiros, poeiras, insetos e preocupação com os resíduos depositados. Segundo o LIVRE, uma inspeção determinada pelo Ministério do Ambiente em 2020 terá identificado incumprimentos na deposição de resíduos líquidos e de resíduos de construção e demolição com gesso e amianto. A contestação deu origem a uma ação popular no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel.
Em junho de 2026, um incêndio nas instalações levou a Câmara Municipal de Valongo a pedir à Agência Portuguesa do Ambiente uma inspeção técnica urgente. Na terça-feira, 29 de setembro, a Assembleia de Freguesia de Sobrado aprovou por unanimidade uma moção pela não renovação das licenças e pela definição de um plano de encerramento, com calendário, selagem das células, monitorização posterior e recuperação paisagística.
Para o LIVRE, a proximidade do fim da licença exige que se esclareça já o estado do procedimento e as condições para parar a receção de resíduos.