A Junta de Freguesia de Campo vai manter todos os serviços encerrados ao público na quarta-feira, 4 de novembro, por adesão ao protesto nacional convocado pela Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) contra a proposta de Orçamento do Estado para 2027. Os serviços reabrem na quinta-feira, 5 de novembro, no horário habitual.
A ANAFRE convocou o protesto a 12 de outubro, depois de uma reunião extraordinária do Conselho Diretivo em Pombal. A associação diz que o Governo não incluiu na proposta de orçamento medidas que constavam da Carta de Compromisso Político assinada em janeiro por PSD, PS e PCP. Não é uma greve, e a adesão depende da decisão de cada junta.
Entre as reivindicações está o aumento da participação das freguesias nos impostos do Estado, de 2,5% para 3,5% da média das receitas de IRS, IRC e IVA. A proposta orçamental mantém os 2,5% e prevê uma subvenção geral às freguesias de 440,1 milhões de euros em 2027. A ANAFRE pede ainda o financiamento de um eleito a tempo inteiro em cada junta, ou de dois a meio tempo, e o direito de preferência das freguesias na compra de imóveis no seu território.
A data do protesto não foi escolhida por acaso: a 4 de novembro a ANAFRE é ouvida na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, numa fase em que ainda podem ser apresentadas propostas de alteração. A proposta foi debatida na generalidade a 27 e 28 de outubro e a votação final global está marcada para 24 de novembro.
Quem precisar de tratar de assuntos na Junta de Campo deve fazê-lo até terça-feira, 3 de novembro, ou a partir de quinta-feira, 5 de novembro.