A Câmara Municipal de Valongo exige um cronograma concreto para o encerramento do aterro de Sobrado e quer saber se a licença ambiental, que termina em dezembro, vai ser renovada. A posição foi divulgada esta quarta-feira, 4 de novembro, depois de a Ministra do Ambiente ter dito no Parlamento que o Governo decidiu encerrar a infraestrutura.
A ministra, Maria da Graça Carvalho, fez a declaração na terça-feira, 3 de novembro, na audição sobre o Orçamento do Estado para 2027, em resposta a uma pergunta da deputada do LIVRE Filipa Pinto. Segundo o partido, a governante confirmou que o Executivo não pretende dar continuidade ao aterro, explorado pela Recivalongo, e que estão a ser avaliadas alternativas logísticas para o dispensar de forma definitiva.
O Município congratula-se com o anúncio, que considera um passo importante e uma resposta a uma preocupação antiga da população de Sobrado, defendida pela autarquia junto das entidades competentes desde o início. Considera, no entanto, que o anúncio político tem de dar lugar aos procedimentos necessários e a um plano com medidas concretas, com datas e sem atrasos.
A Câmara pede ainda que o Governo esclareça se esta posição já se reflete na decisão sobre a licença ambiental. Na leitura da autarquia, renovar a licença sem fixar uma data para o fim da atividade seria um sinal político contrário ao que foi dado pela ministra. O Município garante que vai continuar a acompanhar o processo até a decisão estar cumprida.
Na mesma audição, o LIVRE recordou que o aterro fica a cerca de 100 metros de habitações e a 200 metros de escolas e equipamentos desportivos, está implantado sobre linhas de água e junto à mina do Vale da Cobra, e tem um historial de poluição, maus cheiros e pragas de insetos. A deputada lembrou ainda o consenso dos órgãos autárquicos de Valongo contra a renovação das licenças e pediu um plano de encerramento calendarizado e ambientalmente seguro, com os custos suportados pelo operador. O partido diz que vai acompanhar o tema no Parlamento para garantir que as licenças não são renovadas.